Pena de confissão não gera presunção absoluta, motivo pelo qual inadmissível dispensa de oitiva de testemunhas

TST define lista sêxtupla de juízes para cargos de ministro

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

4ª Câmara Cível do TJRS muda posição para garantir segurança jurídica e isonomia

Decisão do STJ confirma absolvição do investidor Naji Nahas

TSE arquiva denuncia contra Lula

TST aplica nova OJ sobre radiação e periculosidade

Extorsão mediante seqüestro. Condenação em 2º grau.

Distribuidora livre de ação de danos morais por corte de energia de consumidor inadimplente

Títulos expedidos contra Sessim pelo TCE devem ser executados

TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito

Sindicato não pode substituir apenas um trabalhador em uma causa

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível que um sindicato profissional atue como substituto processual de apenas um trabalhador.

STJ: Ministério Público pode fazer investigação criminal

BRASÍLIA - O Ministério Público pode realizar investigações criminais. O entendimento foi firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, acatou recurso contra a decisão que determinou à 9ª Promotoria de Investigações Penais do Rio de Janeiro a suspensão das apurações de irregularidades no Procon do estado.

Prefeita alagoana consegue interromper afastamento do cargo

A liminar concedida pelo ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, vale até que seja julgada na Sexta Turma a ação interposta pela prefeita.

STJ julgou 105,8 mil processos no primeiro semestre de 2004

Esse resultado representa um incremento de 25,48% este ano se comparado ao período de janeiro a junho do ano passado.

Remessa de dinheiro com base em documentos falsos é punida por lei do colarinho

A autorização obtida no Banco Central mediante a apresentação de documentos falsos não protege o fraudador do crime de evasão de divisas.

TST mantém garantia de emprego na Febem paulista

O ministro Luciano de Castilho decidiu pela manutenção da sentença normativa baixada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP)